Malha Fina: o que é e como não cair na declaração do IR 2023?

Todo ano, após o término do prazo de envio da declaração anual de Imposto de Renda, a Receita Federal do Brasil faz o cruzamento dos dados de diversas fontes para garantir que as informações inseridas estão corretas. 

Quando identificada alguma inconsistência ou suspeita de fraude, o contribuinte tem a sua declaração retida na malha fina. Mas, na prática, você sabe o que isso significa? 

Se você busca por informações sobre esse assunto, continue neste conteúdo e saiba como reduzir os riscos de ter esse tipo de dor de cabeça com o Fisco.

Veja como abordaremos esse assunto:
O que é malha fina?
O que significa cair na malha fina do Imposto de Renda?
Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?
Como saber se caí na malha fina?
Caí na malha fina. O que fazer?
Como corrigir a declaração?
Quanto tempo demora para sair da malha fina?
É possível cair na malha fina por erro da Receita Federal?
Como não cair na malha fina?
Considerações sobre o que é malha fina e como evitar cair nela

Siga a leitura e saiba tudo sobre o que é a malha fina da Receita Federal e como sair desta situação.

O que é malha fina?

A malha fina nada mais é que uma verificação detalhada de qualquer declaração de Imposto de Renda quando constatado algum dado inconsistente, como notas fiscais, informações de empresas, entre outros registros ligados à renda do contribuinte. 

Também conhecida como malha fiscal, a malha fina funciona como uma peneira. Logo, quanto mais fina for a trama, maior será a quantidade de elementos retidos sobre ela.

Assim, quando alguma informação apresentada gera dúvidas ao fisco ou está incorreta, o contribuinte tem a sua declaração retida pela Receita Federal.

O que significa cair na malha fina do Imposto de Renda?

Cair na malha fina não é, necessariamente, uma punição. Na prática, isso significa que a declaração anual de Imposto de Renda entregue não está como deveria e precisa ser revisada.

Vários são os motivos que podem levar um contribuinte a cair na malha fina. Por exemplo, a omissão de rendimentos dos dependentes ou mesmo um erro de preenchimento. As despesas médicas costumam ser outra situação comum. 

Quando um profissional liberal de saúde inclui informações incorretas sobre o valor de uma consulta ou de um procedimento, a sua dedução é afetada e a base de cálculo também diferirá da que foi apresentada.

Em alguns cenários, basta prestar esclarecimentos e apresentar documentações para a questão ser resolvida. Da mesma forma que outros podem ser considerados crimes tributários. Portanto, tenha atenção ao preencher a sua declaração de IR.

A malha fina parte do princípio da boa-fé e dá a oportunidade do contribuinte corrigir determinado erro em sua declaração. 

Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?

O valor da multa referente à malha fina varia de 0,33% a 75% dos tributos. Contudo, você não será obrigado a quitá-la se retificar a declaração e não houver mais Imposto de Renda a pagar. 

Na retificação, pode haver imposto devido, fazendo com que surja ou aumente o valor em detrimento da nova base de cálculo. Se isso acontecer, será preciso pagar 1% de multa ao mês sobre o imposto devido limitado a 20% da diferença do tributo.

Caso não retifique a declaração, a Receita pode entender que você agiu de má-fé e sonegou imposto. Assim, a multa será maior, podendo chegar a até 75% do imposto devido, atualizado pela Taxa Selic.

Como saber se caí na malha fina?

Para descobrir se você caiu na malha fina, faça uma consulta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Insira as suas informações e gere um código de acesso ou use o certificado digital.

Feito isso, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse a aba de “Processamento” do “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
• Selecione a opção “Pendências de Malha”;
• Verifique se a sua declaração está retida e as inconsistências existentes. 

O outro modo de saber se caiu na malha fina é através do termo de intimação enviado pela própria Receita Federal. 

Atenção: tenha cuidado com golpistas, que podem tentar obter suas informações por meio de e-mails falsos. No caso, a Receita Federal enviará uma carta registrada para o seu endereço.

Caí na malha fina. O que fazer?

Caso você caia na malha fiscal do IRPF, é essencial solucionar a questão o mais rápido possível. 

A Receita Federal indica três caminhos possíveis baseados no status de cada contribuinte:

• Aqueles que receberam Termo de Intimação devem apresentar os documentos comprobatórios e entregar junto ao termo preenchido;
• Contribuintes com Notificação de Lançamento podem pagar ou parcelar o valor devido, como também contestar com Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou Impugnação de lançamento;   
• Os que tiveram a declaração retida, mas que não foram intimados ou notificados, podem verificar as pendências existentes, retificar as informações incorretas e apresentar os documentos digitalmente.  

As situações que envolvem o pagamento de imposto e multa só serão solucionadas quando as dívidas forem quitadas, do contrário a Receita pode deixar o contribuinte irregular.

Como corrigir a declaração?

Após o envio da declaração, os contribuintes têm a opção de corrigir os possíveis erros de preenchimento através da declaração retificadora, caso não esteja em processo de averiguação. 

O papel dela é corrigir, acrescentar ou retirar informações da declaração original, de modo que fique adequada à realidade da sua renda e dos seus bens. 

Lembre-se de informar o número do recibo da declaração que será ajustada e de utilizar o programa referente ao ano que você deseja retificar.

Se ao final ela indicar a cobrança de um imposto extra ou a multa, faça o pagamento da guia para a sua situação ser plenamente regularizada. 

Outro ponto importante é que a correção não permite que você altere o modelo da declaração original, ou seja, mudar de completo para simplificado.

Quanto tempo demora para sair da malha fina?

Apesar de a Receita Federal estabelecer prazos para a retificação ou para os esclarecimentos, não existe um limite para a análise de declarações na malha fina. Logo, sair da malha fiscal pode demorar mais do que se imagina.

Segundo os limites estabelecidos por lei, a análise de retificação não pode ultrapassar 5 anos. No entanto, a liberação da malha fina pode levar todo o período ou acontecer rapidamente, dependendo de cada situação. 

Por isso é importante acompanhar o extrato da declaração. Assim, você saberá como está o andamento da avaliação e quando, finalmente, ocorrerá a liberação.

É possível cair na malha fina por erro da Receita Federal?

A malha fina não é um mecanismo infalível e uma declaração correta pode ser retida, por exemplo. Isso acontece por várias razões, que vão desde falhas no preenchimento das notas pelos prestadores de serviços a uma análise incorreta da Receita.

Nesse caso, você pode solicitar a antecipação de análise da DIRPF ou esperar a intimação da Receita e agendar um atendimento presencial. 

No encontro, você deverá explicar a situação detalhadamente e apresentar todos os registros que comprovem que o erro não foi seu. Quando tudo é devidamente provado, a liberação normalmente ocorre sem mais transtornos e a multa tende a ser cancelada.

Como não cair na malha fina?

Tão importante quanto saber o que é a malha fina do Imposto de Renda é aprender como não cair nela. Afinal, sair dessa situação pode demorar e custar caro. 

Para se prevenir, conheça quais erros evitar e as boas práticas para se adotar. 

Utilize os dados do informe de rendimentos

Na hora de preencher a declaração, siga a risca os dados disponibilizados no informe de rendimentos, incluindo os centavos.

Este documento detalha todos os valores pagos por uma empresa a você. Caso ocorra um erro, você terá o documento contábil para provar que a falha não foi sua.

Normalmente, o empregador fornece as informações consolidadas no início do ano. Mas se a disponibilização não for automática, solicite com antecedência. 

Além disso, bancos e instituições financeiras também emitem o informe de rendimentos com dados importantes sobre seu saldo e investimentos.

Mantenha todos os recibos de valores dedutíveis

Para deduzir os gastos da sua base de cálculo é preciso apresentar a documentação completa. Portanto, solicite e armazene corretamente todos os comprovantes de gastos com saúde e educação, por exemplo.

Neles devem constar informações, como CNPJ e nome do prestador, assim como o valor exato das despesas. Se a Receita solicitar comprovação, será fácil organizar os documentos necessários.

Declare corretamente seus bens

As informações de bens também podem causar incongruências, por isso atente-se às regras na hora de apresentá-las na declaração de IR.

Toda a documentação deve estar em dia e você deverá apresentar os registros e valores adequadamente. Caso tenha vendido um bem por um valor acima do preço de compra, é preciso registrar a operação.

Declare os seus investimentos corretamente

Em geral, os investimentos com saldo superior a R$140,00 precisam constar na declaração de IR, inclusive os que possuem rendimentos isentos.

No caso da renda fixa, as informações necessárias constam no informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira que intermediou as operações. Utilize este documento para ter exatidão nos valores. 

Já os investimentos da renda variável possuem algumas particularidades. O valor do imposto pago sobre o lucro com ações recolhido via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) precisa constar na declaração. 

Da mesma forma que os dividendos, as bonificações, os juros sobre capital próprio e os prejuízos devem ser informados.

Ao declarar as negociações realizadas na bolsa de valores, diferencie as operações comuns do day trade. Os ganhos de capital devem ser declarados mês a mês, conforme o pagamento dos DARF.

Ainda sobre a renda variável, em 2023, a Receita Federal alterou a regra sobre as operações em bolsa. Agora, os contribuintes cuja venda de ativos ficaram abaixo de R$40 mil no ano e não resultaram em ganhos não são obrigados a declarar essas posições.

Não omita rendimentos

A digitalização de serviços e a integração entre eles permite que a Receita Federal tenha cada vez mais informações para o cruzamento de dados. Por isso, qualquer valor que não seja declarado pode ser percebido pelo sistema e gerar a retenção.

Portanto, ainda que um rendimento não seja obtido na sua ocupação principal, apresente-o na declaração. O mesmo vale para a renda de dependentes, pois ela compõe a base de cálculo.

A omissão de rendimentos deliberada pode ser vista como tentativa de evasão ou sonegação fiscal. Em casos de má-fé, a multa aplicada pode chegar a 75% do valor devido, como já vimos.

Revise a declaração antes de enviar

Conferir a declaração antes do envio evita que erros simples, como uma falha de digitação ou algum campo deixado em branco, levem-no à malha fina. 

Sendo assim, redobre a atenção para que tudo seja enviado exatamente como consta nos registros oficiais. Separar os documentos com antecedência e elaborar a declaração com calma também reduz as chances de erros.

Considerações sobre o que é malha fina e como evitar cair nela

Agora que você já sabe o que é a malha fina, relembre algumas informações importantes: 

• A malha fina ou malha fiscal é uma verificação mais detalhada da Receita Federal realizada nas declarações nas quais são identificadas algum dado inconsistente;
• Ela pode resultar na aplicação de multa, mas os casos mais graves de inconsistência da declaração podem ser caracterizados como crime tributário;
• Para evitar que isso aconteça, adote os procedimentos adequados para impedir que a declaração de Imposto de Renda entregue tenha erros;
• Lembre-se de que a Receita Federal precisa ter um panorama completo do seu patrimônio. Sendo assim, inclua o máximo de informações possíveis, como dados da fonte pagadora, saldo em 31 de dezembro do ano de exercício, entre outros;
• Seja cuidadoso com sua declaração de Imposto de Renda. O cuidado é útil para prevenir o pagamento de multa, a cobrança de juros e todas as etapas extras, necessárias para resolver as pendências de malha fiscal. 

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