O que acontece com quem não paga o imposto de renda?

Se você esqueceu de pagar o imposto de renda (IR) ou está em débito com a Receita Federal, procure agir o mais rápido possível para regularizar essa pendência e evitar

problemas com o fisco.

Neste artigo, vamos relembrar o que é o imposto de renda, quem deve pagá-lo, porque é tão importante cumprir com essa obrigação fiscal, as implicações para quem não o faz e como regularizar a sua situação caso esteja com dívidas relativas ao IR.

Siga a leitura e confira!

Para começar, o que é imposto de renda?

Quem deve pagar imposto de renda?

O que acontece com a pessoa que deve à Receita Federal?

Como pagar o imposto de renda devido?

Considerações sobre a ausência de pagamento do imposto de renda

Para começar, o que é imposto de renda?

O imposto de renda é uma das principais fontes de receita do Governo. Ele é utilizado para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, e promover o desenvolvimento econômico e social.

Esse tributo é aplicado sobre a renda obtida por indivíduos e empresas, e sua alíquota pode variar conforme o valor dos rendimentos e as regras estabelecidas pela legislação tributária de cada país. 

No Brasil, os contribuintes que se enquadram em pelo menos um dos critérios estipulados pela Receita Federal devem prestar contas com o fisco através da declaração anual de imposto de renda, atestando assim que estão em dia com as suas obrigações fiscais. 

A inadimplência ou a omissão de informações na declaração pode acarretar  pagamento de multa e outras consequências legais.

Quem deve pagar imposto de renda no Brasil?

De maneira geral, todos que obtiveram rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis, ganhos de capital, entre outros, acima da faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal são obrigados a pagar imposto de renda no Brasil. 

Em abril de 2023, o governo anunciou um aumento no limite de isenção, que saiu de R$1.903,98 para uma renda mensal de até R$2.112,00. Já em janeiro de 2024, o governo anunciou um novo aumento, elevando esse limite para R$2.259,20. 

Assim, os brasileiros com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$2.824,00) não terão mais que pagar imposto de renda, visto que esse valor ainda conta com o desconto simplificado de R$564,80. Com isso, ele atinge a faixa de isenção.

O recolhimento do tributo deve ser feito ao longo de todo o período fiscal, seja diretamente na fonte, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou carnê-leão.

No ano seguinte, o contribuinte deve prestar conta à Receita Federal, que verificará se o valor do imposto foi devidamente recolhido durante o ano anterior. 

Se houver diferença entre o valor já pago e o valor devido, o contribuinte pode ter que efetuar um pagamento adicional ou solicitar restituição, dependendo da situação.

O que acontece com a pessoa que deve à Receita Federal?

Se você esqueceu de pagar o imposto de renda ou não quitou o tributo devido, há grandes chances de ter consequências desagradáveis. 

A Receita Federal possui mecanismos de fiscalização que identificam a omissão de pagamento. Quando isso acontece, você estará sujeito à incidência de acréscimos legais, como a cobrança de multa de até 20% do valor devido, além do pagamento de juros de mora sobre o montante em atraso.

Caso a dívida não seja regularizada, o CPF do devedor também pode ser inscrito na dívida ativa da União, acarretando restrições como a impossibilidade de obter empréstimos, cartão de crédito, financiamentos, assumir cargos públicos ou abrir uma conta bancária.

A boa notícia é que, antes de chegar nesse estágio, os contribuintes têm a opção de parcelar a dívida junto à Receita Federal.

Vale destacar que a inadimplência não é considerada um crime. Contudo, a omissão de informações para evitar o pagamento de imposto de renda é caracterizada como sonegação fiscal. Em casos mais graves, isso pode resultar em processos judiciais e até em prisão, conforme previsto na legislação.

Como pagar o imposto de renda devido?

Se o imposto devido for inferior a R$10,00, você está dispensado do pagamento. Agora se ele ultrapassar esse valor, é preciso gerar uma nova guia de pagamento com os valores atualizados e os acréscimos legais correspondentes, se aplicáveis.

Através do portal e-CAC você consegue verificar as suas dívidas ou pendências com o fisco. Além disso, a Receita Federal disponibiliza um passo a passo para o preenchimento do DARF. 

Caso você tenha dificuldades para resolver sozinho, procure a orientação de um contador. Esse profissional pode ajudá-lo a entender a sua situação fiscal e encontrar a melhor forma de regularizá-la.

Considerações sobre a ausência de pagamento do imposto de renda

Se você chegou até aqui, já sabe que não pagar o Imposto de Renda pode trazer uma série de problemas e dores de cabeça desnecessárias. Portanto, cumpra com as suas obrigações fiscais e mantenha a sua situação tributária regularizada. 

Lembre-se que estamos nos aproximando do período de envio da declaração de ajuste anual do imposto de renda. 

Aproveite esse período e reserve um tempo para organizar a documentação necessária, que inclui informes de rendimentos e comprovantes de despesas dedutíveis como planos de saúde, previdência, pensão alimentícia, entre outros. 

A transparência fiscal é essencial para manter a sua saúde financeira e evitar problemas legais.

Quer saber mais sobre investimentos e Imposto de Renda? Continue nos acompanhando e tenha acesso a conteúdos exclusivos.

Aproveite para conhecer o serviço de assessoria wealth management da Guide Investimentos e conte com a ajuda dos melhores especialistas do mercado. 

Abra a sua conta e invista com quem te entende!

Você pode se interessar também por:        

• Investimentos sem imposto de renda: conheça quais são?
• Quem não recebeu o último lote do IR?