O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

O IRRF é uma forma de recolhimento antecipado do imposto de renda, na qual as fontes pagadoras ficam responsáveis por apurar e reter o valor do tributo devido no ano-calendário.

Segundo a Receita Federal, o imposto retido na fonte incide sobre os rendimentos oriundos do trabalho assalariado, de aluguéis, do pagamento de serviços de corretagem, entre outros tipos de remunerações.

Como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte?

As alíquotas do IRRF são influenciadas por diferentes fatores, como a natureza dos rendimentos recebidos e o regime fiscal utilizado onde o contribuinte reside.

No caso de salários, o desconto mensal depende da faixa de renda da pessoa física. Já nas aplicações financeiras, a retenção na fonte segue as regras de cada modalidade de investimento.

Como visto, cabe à própria fonte pagadora realizar o repasse do tributo para a Receita Federal. Assim, durante a declaração de Imposto de Renda e cálculo do IR, o valor retido na fonte deve ser conferido ao que foi apurado.

Vale mencionar que o IRRF possui diversas normas e ainda permite que o valor recolhido durante o ano seja restituído.

Despesas médicas, plano de saúde e até mesmo previdência privada, desde que haja documentos comprobatórios, podem ser dedutíveis em caso de declaração completa, conforme a Receita Federal.

Quando o IR é retido na fonte?

A retenção do IR na fonte ocorre quando o salário bruto do contribuinte pessoa física ultrapassa a faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal.

Em 2024, a legislação tributária classifica como isento aqueles que apresentaram rendimentos anuais de até R$24.511,92 no ano anterior.

Uma nova Medida Provisória emitida pelo governo federal elevou o limite de isenção para os contribuintes que possuem faixa salarial de até R$2.824, o que equivale a dois salários mínimos.

Embora esta nova referência de isenção já esteja em vigor, sua aplicação será realizada somente na declaração do próximo ano (IR 2025, referente ao ano-base 2024).

Para os salários superiores aos valores mencionados acima, a cobrança do Imposto de Renda segue a tabela progressiva, cujas alíquotas variam entre 7,5% a 27,5%.

Mas atenção: o recolhimento do IRRF não é realizado somente na folha de pagamento das empresas. Também há previsão legal para outros pagamentos entre pessoas físicas e jurídicas, como:

Pagamento por trabalho não assalariado;
Pagamento por serviços entre duas pessoas jurídicas;
Rendimentos de aluguéis ou recebidos de royalties;
Rendimentos advindos de investimentos do contribuinte.

Como calcular o IRRF?

Para calcular os Impostos Retidos na Fonte, o contribuinte precisa subtrair a alíquota correspondente ao seu salário mensal. Veja a tabela progressiva aplicada na seguinte proporção:

Para facilitar, a Receita Federal disponibiliza um simulador de alíquotas efetivas em que é possível calcular o imposto sobre a renda mensal e/ou anual, considerando os rendimentos tributáveis, contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outras deduções.

IRRF e o INSS:

Os descontos de IRRF e INSS (Previdência Social) representam obrigações tributárias distintas, mas ambas estão na folha de pagamento das empresas, podendo causar confusão na hora de entender a remuneração líquida.

De maneira geral, antes de calcular o IRRF, as fontes pagadoras, através do departamento pessoal, devem deduzir o desconto referente ao INSS, de acordo com a proporção de seus salários.

Essa conexão entre os dois descontos ressalta a importância de uma gestão precisa e integrada na folha de pagamento, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, ao mesmo tempo que protege os direitos e benefícios dos trabalhadores.

Como saber se tenho Imposto de Renda Retido na Fonte?

Para verificar se alguma pessoa jurídica fez a retenção do Imposto de Renda na fonte em seu nome, vá até o site do E-CAC e seguir o passo a passo abaixo:

No primeiro acesso, crie um código de autenticação utilizando seus dados pessoais e o número de recibo das duas últimas Declarações de IR entregues;
Ao gerar o código de acesso, faça o login no sistema e acesse a aba “Declarações e Demonstrativos”;
Por fim, clique na opção “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras” e escolha o ano correspondente.

É possível restituir o Imposto de Renda Retido na Fonte?

O IRRF pode ser restituído quando é constatado que o pagamento de imposto excedeu a retenção, durante a Declaração de Imposto de Renda. Trata-se de uma forma de proteger o contribuinte de cobranças indevidas.

Imagine que durante o ano, um contribuinte teve R$50.000,00 retidos na fonte oriundo de vários pagamentos recebidos. Contudo, ao fazer a declaração, ele descobre que o imposto devido é de apenas R$40.000,00, considerando as deduções e isenções.

Neste caso, a diferença entre o valor retido na fonte e o imposto devido é de R$10.000, sendo este o valor a ser restituído e creditado na conta bancária indicada pelo contribuinte.

Como ocorre o IRRF sobre os investimentos?

O ganho de capital conquistado em alguns investimentos também pode se deparar com o Imposto Retido na Fonte.

Nas operações de renda variável, como a compra e venda de ações, o IRRF é chamado imposto “dedo duro”. A retenção recebe essa nomenclatura por comunicar à Receita Federal todas as transações lucrativas realizadas na bolsa de valores.

Alguns dos investimentos em renda fixa são aplicações tributáveis, ou seja, os títulos são tributados diretamente na fonte.

Com isso, os investidores recebem o valor líquido no momento do resgate. É o que acontece com o Tesouro Direto, Debêntures, Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), entre outros produtos.

Já a poupança, as letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliário e do Agronegócio (CRI e CRA) são alguns dos ativos financeiros isentos do IR.

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Considerações sobre o Imposto Retido na Fonte (IRRF)

Agora que você conhece melhor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte, já sabe que ele é uma forma de recolhimento antecipada do imposto de renda cuja base de cálculo é o rendimento tributável do contribuinte.

Aqueles que não se encaixam na faixa de isenção, e que, porventura, recolheram mais imposto do que deveriam, terão direito à devolução dos valores pagos.

Por isso, é tão importante encarar a Declaração Anual de Imposto de Renda como um momento de prestar contas com o Governo.

Em relação aos rendimentos de aplicações financeiras, lembre-se de analisar quais investimentos sofrem a retenção desse tributo para conseguir calcular os seus ganhos reais.

Estar a par de como a retenção do imposto de renda funciona contribui para o planejamento financeiro de pessoas e organizações, e também evita problemas como cair na malha fina.

Do ponto de vista da gestão pública, a arrecadação de tributos de maneira antecipada é um método assertivo para que as obrigações fiscais e tributárias sejam cumpridas, viabilizando a legislação vigente.

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