Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Você está em dúvida se precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

Então, em um primeiro momento, saiba que a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é a prestação de contas dos contribuintes brasileiros com a Receita Federal.

No início de cada ano fiscal, os cidadãos devem informar ao Governo Federal sobre os rendimentos obtidos no ano anterior, utilizando o modelo de declaração que melhor atender ao seu perfil.

Você até pode não estar entre os obrigados a declarar, mas faz sentido você ter transparência de seus ganhos com o Governo o quanto antes. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e confira quem precisa declarar imposto de renda em 2024, referente ao ano-calendário de 2023.

A seguir, veja como abordaremos o tema:
O que é Imposto de Renda?
Como funciona o IR no Brasil?
Tipos de declaração de Imposto de Renda
Afinal, quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?
MEI também precisa declarar?
Quem não precisa declarar Imposto de Renda?
Qual é a data para declarar Imposto de Renda em 2024?
Como saber se eu preciso declarar IRPF?
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
E se o contribuinte cair na malha fina?
Considerações sobre a declaração de IR 2024

Ao longo deste conteúdo, você terá acesso às principais informações para fazer esse acerto de contas com o Governo em 2024.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda, como o próprio nome sugere, é um tributo federal que incide sobre a renda dos brasileiros. Em outras palavras, ele funciona como um retrato do que o contribuinte ganhou durante um ano.

Esses dados são compilados na famosa Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma forma do Governo Federal acompanhar a evolução patrimonial da população.

Na prática, o cidadão informa no programa IRPF quanto recebeu de salário, os rendimentos conquistados em aplicações financeiras, como as operações em bolsa de valores ou, ainda, o valor auferido na venda de imóveis.

Como funciona o IR no Brasil?

No Brasil, a renda de todo trabalhador formal é tributada já na folha de pagamento. No ano seguinte, o Leão faz os cálculos para saber se o que ele cobrou condiz com o patamar de rendimentos tributáveis.

Em alguns casos, o contribuinte não precisa pagar o IR. Antes, os brasileiros com renda mensal de até R$1.903,98 estavam livres dessa obrigação. 

Em 2023, o Governou alterou a faixa de isenção de Imposto de Renda para R$2.640,00 que, com o desconto simplificado de R$528,00, vai para R$2.112,00.

Veja como ficou a tabela progressiva de alíquotas para a cobrança de IR a partir maio de 2023:

Base de cálculo	Alíquota %	Dedução (R$)
de R$0,00 até R$2.112,00	Isento	0,00
de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65	7,50%	142,80
de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	354,80
de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,50%	636,13
a partir de R$ 4.664,68	27,50%	869,36
Fonte: dados extraídos da página oficial da Receita Federal em 29/02/2024.

Nas duas situações, o contribuinte deve apresentar na declaração todas as receitas e desembolsos com serviços pagos no último ano fiscal, como despesas médicas, plano de saúde, gastos com educação e até com dependentes.

O ponto de partida para o preenchimento da declaração de IR é o informe de rendimentos

entregue pela empresa aos seus funcionários. Instituições financeiras, como corretoras de valores, também disponibilizam esse documento aos seus investidores.

Tipos de declaração de Imposto de Renda

Existem dois modelos de declaração de IR: o simplificado e o completo. A escolha entre qual deles utilizar deve ser baseada no perfil do contribuinte e nas características de suas despesas. Veja:

• A declaração simples é ideal para quem tem poucas despesas a deduzir, ou seja, para o contribuinte que não possui gastos regulares que podem ser deduzidos do imposto devido ou aumentar o valor a ser restituído.
• Já a declaração completa é recomendada para quem possui muitas despesas dedutíveis. Nessa modalidade, as deduções podem chegar a um valor mais alto que o desconto padrão do modelo simplificado.

Afinal, quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?

Qualquer pessoa na condição de residente no Brasil para fins de cobrança de IR e que não conste como dependente na declaração de outro contribuinte, como cônjuge, pais, filhos, entre outros, pode declarar.

No entanto, existem algumas regras de obrigatoriedade na prestação de contas com o leão. Para facilitar, veja quem precisa declarar IR em 2024, segundo alguns dos critérios:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 ou rendimentos isentos acima de R$200.000,00;
• Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$153.199,50 ou pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Acumulou ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$40.000,00 ou acumulou ganhos líquidos sujeitos a cobrança de imposto;
• Em 31 de dezembro do ano anterior tinha posse ou propriedade de bens acima de R$800.000,00.

Para ter acesso a todas as regras vigentes para 2024, visite a página da Receita Federal e leia a Instrução Normativa RFB N°2178. 

MEI também precisa declarar?

Segundo a Receita Federal, o Microempreendedor Individual (MEI) ou sócio de uma empresa que no ano anterior tiver recebido rendimentos acima dos limites estabelecidos deverá apresentar a declaração do Imposto de Renda. 

Esses rendimentos podem incluir salários, pró-labore, distribuição de lucros, entre outros. Logo, é importante estar ciente das obrigações fiscais e respeitar o período de envio da declaração de IR para evitar dores de cabeça com o leão.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

O contribuinte está dispensado de apresentar a declaração quando:

• O perfil não se inclua em nenhuma das situações citadas acima;
• Conste como dependente na declaração apresentada por outra pessoa física, na qual os seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua, tenham sido informados;
• Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, quando o cônjuge ou companheiro declarar os bens comuns. Neste caso, o valor dos bens não deve passar o limite em 31 de dezembro.

Qual é a data para declarar Imposto de Renda em 2024?

Em geral, a Receita Federal estabelece 60 dias para os contribuintes prestarem contas com o governo. 

Para 2024, o prazo para entrega da declaração anual de Imposto de Renda terá início no dia 15 de março e se encerrará em 31 de maio. Portanto, fique atento ao período de entrega e evite problemas com o leão!

Como saber se eu preciso declarar IRPF?

Se você possui uma fonte de renda tributável, é sinal que precisa prestar contas com o leão.

Como visto, a declaração de imposto de renda é uma forma do governo acompanhar se os impostos recolhidos correspondem com a sua renda ou não. Caso você esteja pagando mais tributos do que deveria, há a possibilidade de restituição do valor excedido.

Da mesma forma que você será advertido se omitir alguma informação, inclusive sob pena de pagamento de multa. Por isso, o preenchimento correto é fundamental.

Uma dúvida comum é se quem recebeu FGTS deve declarar. Sim! Esse e outros rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, superiores a R$200 mil devem constar na declaração de IR.

Por exemplo, os rendimentos da caderneta de poupança, que também são isentos de IR.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Os contribuintes pessoas físicas que por algum motivo não enviarem a declaração ou perderem o prazo de entrega estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$165,74, ou 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20% do IR. 

Caso a situação não seja regularizada, essas pessoas podem ter o CPF suspenso e, em casos mais graves, responderem por crime de sonegação fiscal.

E se o contribuinte cair na malha fina?

A malha fina ou malha fiscal nada mais é que uma análise minuciosa dos dados declarados em relação aos documentos e informações disponíveis no sistema da Receita Federal, a fim de identificar eventuais erros, inconsistências ou omissões.

Os contribuintes que caírem na malha fina estão sujeitos ao pagamento de multa calculada com base no imposto devido.

Quando isso acontece, é necessário fazer uma declaração retificadora do IR e solucionar o problema o mais rápido possível.

Caso não consiga resolver a situação, o contribuinte pode sofrer outras consequências, como:

• Ser denunciado por crimes ligados à sonegação fiscal;
• Ficar “na mira” do fisco pelos próximos anos;
• Ser impedido de assumir cargos públicos;
• Não retirar ou atualizar passaporte;
• Não fazer empréstimos ou financiamentos;
• Não abrir conta em banco.

Considerações sobre a declaração de IR 2024

Agora que você já sabe quem precisa declarar imposto de renda em 2024, não perca tempo. Recolha as informações necessárias e esteja pronto quando a Receita Federal disponibilizar o programa de declaração deste ano.

Separe seus documentos pessoais e faça um levantamento das movimentações financeiras realizadas ao longo do ano, dos gastos com dependentes, ganho de capital auferido em operações em bolsas de valores, recibos de despesas com educação, plano de saúde, entre outros gastos dedutíveis.

O período de entrega da declaração de IR está próximo. Tenha o máximo de informações corretas em mãos e ganhe tempo com isso. Para facilitar, utilize os informes de rendimentos disponibilizados pelas instituições.

Lembre-se que a escolha do modelo de declaração, simplificado ou completo, depende de seu perfil de rendimentos e despesas a serem deduzidas.

Todo cuidado é pouco para quem precisa declarar imposto de renda em 2024. Portanto, 

fique atento para não cair na malha fina da Receita Federal.

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Este artigo é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser interpretado como aconselhamento contábil ou legal. As informações contidas neste texto são baseadas em fontes públicas e oficiais, como o site da Receita Federal do Brasil, e visam apenas auxiliar na compreensão geral dos procedimentos relacionados à restituição do Imposto de Renda. Portanto, recomenda-se aos leitores que busquem orientação profissional específica para suas situações individuais.